Comemorações ao Dia Nacional de Mobilização Pró-Saúde da População Negra
Data: 27/10/2010
Este ano, a mobilização em torno da campanha “Saúde da População negra é direito, é lei – Racismo e discriminação fazem mal à saúde” se estende até o dia 20 de novembro.
O dia 27 de outubro foi instituído, em 2006, por organizações do movimento negro e trabalhadores de saúde como o Dia Nacional de Mobilização Pró-Saúde da População Negra. A proposta surgiu a partir da necessidade de unir forças para expandir o processo de implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN). A data pretende lembrar que, apesar dos avanços na área da saúde e da ampliação do debate sobre o impacto do racismo na saúde, as desigualdades raciais ainda persistem. E, com elas, os problemas que interferem diretamente na qualidade de vida, na longevidade e na saúde de uma parcela da população que corresponde a 50,6% da sociedade do país, também.
Por ser um tema intersetorializado, que precisa do apoio de várias frentes, a SEPPIR, por meio de sua Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas mobilizou ministérios, gestores estaduais de promoção da igualdade racial, secretarias estaduais e municipais da saúde com os respectivos conselhos, escolas de governo, organismos internacionais e organizações não-governamentais para a realização de ações em torno da temática em vários estados.
Este ano, a mobilização que já começou no dia 20 de outubro se estenderá até o dia 20 de novembro. É um período no qual está prevista uma série de eventos: fóruns de discussão, encontros, caminhadas, entre outros tipos de atividades. Com o slogan “Saúde da População negra é direito, é lei – Racismo e discriminação fazem mal à saúde”, estima-se que a campanha deste ano vá alcançar 40 cidades de diversas regiões do país (Mais informações abaixo).
Racismo e determinantes sociais de saúde - Conscientizar a população negra brasileira sobre a importância do tema, informando-a de seus direitos e ampliando o debate de modo a também sensibilizar profissionais de saúde e a sociedade em geral é um trabalho que os movimentos sociais, no diálogo com as esferas governamentais, vem realizando há mais de uma década. Hoje, podemos dizer que, apesar de ainda haver muito o que realizar, já podemos comemorar alguns avanços.
Nos centros de pesquisa –acadêmicos ou não -, por exemplo, foram gerados nos últimos anos, um número expressivo de estudos que inserem o recorte racial na área da saúde. E que também ajudam a entender os fatores que podem ser considerados determinantes sociais de saúde, e que incidem diretamente sobre esta parcela da população. Entre eles, fatores como a pobreza, os maus tratos recebidos em função da origem étnico-social e o racismo institucionalizado (vivenciado freqüentemente no local de trabalho, e em outras várias circunstâncias e instituições), por exemplo, elevam o nível de estresse, de depressão da população negra, comprovadamente suscetível a problemas de hipertensão, por exemplo. Com tais estudos e pesquisas crescem, portanto, as evidências, cientificamente fundamentadas, das especificidades de situações e doenças que atingem a população negra, as que são provenientes das disparidades socioeconômicas entrecruzadas com o racismo e a discriminação racial ainda marcam as relações interétnicas na sociedade brasileira.
PNSIPN e o Estatuto da Igualdade Racial - Este ano, a luta em prol da saúde da população negra ganha um instrumento de peso: a lei 122888/2010, mais conhecida como Estatuto da Igualdade Racial. Na linguagem jurídica, pode se afirmar que o Capítulo I, “Do direito à Saúde”, da nova lei, recepciona (acolhe, fortalece) conquistas e aponta para avanços. No seus artigos 7° e 8°, por exemplo, o Estatuto destaca a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, como o conjunto de ações de saúde voltadas para a população este segmento da população, definindo as garantias que lhes são asseguradas.
A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra foi aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde em 2006, pactuada na Comissão Intergestores Tripartite em 2008 e publicada em Diário Oficial da União em 2009.Mas apesar disso, muitos estados e municípios não estão colocando em prática esta implementação, o que demonstra o não cumprimento do que foi pactuado, assim como o não cumprimento da lei.
Por outro lado, alguns estados e municípios já iniciaram o processo, mas grande parte das ações voltadas para a saúde da população negra ainda é tímida e precisa ser fortalecida. Ou seja, tais ações precisam ser realmente incorporadas pelo Sistema Único de Saúde conforme determina a Política. Mas para que isso aconteça de fato, precisamos estar atentos e mobilizados, já que, diariamente, a população negra tem seus direitos à saúde desrespeitados.
